Política de Privacidade

Última Atualização: 26 de março de 2021

Este site (www.chicochagas.com), todo o seu conteúdo e seus subendereços (o “WEBSITE”) são de propriedade de ES BRAZIL PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.384.022/0001-40 com sede na Rua Rosa Venturim Ambrosim, nº27, Apartamento 302, Bairro Santo Agostinho – Castelo – Espírito Santo – Brasil – CEP 29.360-000 (a “Controladora”) e segue a Política de Privacidade a seguir descrita:

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A Controladora valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Controladora ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Controladora, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Controladora.

Ao acessar e/ou utilizar o site da Controladora e subendereços, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Controladora, bem como os sites e serviços por ela operados.

1.1. Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Controladora e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Controladora identifiquem um indivíduo; ou
por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Controladora trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual fundamento necessário para o ato demande a autorização expressa do titular.

2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulário de cadastro ou por meio dos sites operados pela Controladora.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Controladora inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

O website poderá coletar dados enquanto você navega pelo site, dados esses que não te identificam pessoalmente, como velocidade de conexão, endereço de IP, localização geográfica etc.

Ao navegar em nossas páginas, poderemos utilizar uma tecnologia comum na rede internacional de computadores, chamada “cookies”, através dos quais são armazenadas algumas informações em seu computador. Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação, em muitos casos, uma experiência personalizada para você.

A maioria dos navegadores permitem que você apague esses arquivos de seu computador, no entanto, caso o usuário configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá restar prejudicada.

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Controladora não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A Controladora poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
• Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Controladora;
• Com empresas do grupo;
• Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Controladora (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
• Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a Controladora poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Controladora acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• Execução de seus contratos;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Controladora e suas empresas coligadas;
• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Controladora.

A Controladora cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.

5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Controladora e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a Controladora utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. RETENÇÃO DE DADOS

A Controladora retém os dados fornecidos pelo Usuário e necessários à relação jurídica firmada com ele enquanto seu cadastro estiver ativo e conforme seja necessário para consecução dos serviços.

A Controladora reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão que poderá ser feita pelo canal oficial disponibilizado ou indicado no WEBSITE, ou de acordo com os períodos descritos nos contratos firmados com o Usuário.

A Controladora poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos descritos nos contratos firmados com você caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. DOS FUNDAMENTOS PARA PROCESSAMENTO

A Controladora apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Em hipótese alguma a Controladora comercializa ou autoriza que os seus dados pessoais sejam comercializados ou cedidos de qualquer forma a terceiros fora das hipóteses do item 4.

A Controladora poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário, de acordo com as considerações delimitadas abaixo.

Essa possibilidade foi dada a partir de seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no “Li e Aceito”), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Dentre os interesses legítimos incluem a proteção do Usuário e da Controladora de ameaças, o cumprimento da legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, a habilitação da realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, o gerenciamento de transações empresariais, o entendimento e melhoramento dos negócios e relacionamentos com os clientes e a permissão de que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Controladora, podendo a Controladora encerrar imediatamente a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A Controladora oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com os Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

• Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
• Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
• Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a Controladora poderá tratar os Dados Pessoais conforme mencionado no item 6 e baseado nos fundamentos dispostos no item 7.
• O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

9. MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, as usamos e/ou divulgamos.

10. FORO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, é competente para dirimir qualquer controvérsia a si relacionada.